Enquete do TVR 615/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.090, de 10 de abril de 2023, que outorga autorização à Associação dos Moradores de Pinheiro Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Pinheiro Machado, Estado do Rio Grande do Sul.