Enquete do TVR 611/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.136, de 20 de novembro de 2023, que renova a concessão outorgada anteriormente à Rádio Diário de Mogi Ltda., posteriormente transferida à Rádio Iguatemi Ltda., atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.