Enquete do PPP 1 => PL 336/2024

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 336, de 2024, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Saúde, com o Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 336, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.