Enquete do EMC-A 2 CPASF => PL 2238/2024

Art. 1º - Suprima-se a expressão “ou do ambiente escolar” constante do inciso I, do art. 2º da Lei n.º 14.344, de 24 de maio de 2022, constante do artigo 1º do Projeto de Lei 2.238/2024.

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