Enquete do PRC 58/2024

Resultado

Resultado parcial desde 16/10/2024

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 2.681 97%
Concordo na maior parte 32 1%
Estou indeciso 8 0%
Discordo na maior parte 4 0%
Discordo totalmente 59 2%

O que foi dito

Pontos mais populares

Tem que ser pra banda toda!

GLAUCIA MARQUES DA SILVA ALMEIDA 25/10/2024
387

O projeto deveria se estender a toda a banda que tem nos proporcionado momentos incríveis, com verdadeira paixão, admiração e respeito ao nosso povo brasileiro. Eles vieram não apenas para cumprir agenda, estão se divertindo e valorizando muito nossa cultura! Os Hooligans e o Bruno merecem o título como sinal de reconhecimento de seu amor visível a todos nós fãs. Esse mês de shows tem sido incrível de acompanhar! Eles todos merecem ser brasileirinhos, pois já são em nossos corações!

RILARI LORENA DE ANHAIA DA SILVA 25/10/2024
349

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 128 encontrados.

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  • Ponto negativo: O país tem muito mais questões verdadeiramente importantes a serem tratadas e um parlamentar vem com uma proposição dessas? É uma inversão total de prioridades.

    RAFAEL GONCALVES ROLIM 11/11/2024
    2
  • Ponto negativo: Seria interessante que o título fosse concedido a toda a banda, uma vez que não só o Bruno se mostra extremamente feliz e grato em estar em solo nacional, e sim todos os músicos, nos oportunizando shows incríveis e valorizando a cultura de cada região em que estiveram. A dedicação e o amor pelo povo brasileiro é coletiva, então nada mais justo do que todos receberem.

    VANESSA SANTOS ALMEIDA PEREIRA 06/11/2024
    1
  • Ponto positivo: Bruno merece muito, por toda a sua dedicação enquanto artista e ser humano ao povo brasileiro, passou um mês em território nacional e ainda realizou um show beneficente para ajudar o RS. Ele não se cansa de agradecer ao povo pelo amor que recebe e de ressaltar que o Brasil é o país que ele mais ama fazer show. Portanto, assim como foi concedido a Lewis Hamilton, encontro-me na posição de solicitar aos senhores a concessão do título de cidadão honorário do Brasil a Peter Hernandez (Bruno Mars).

    VANESSA SANTOS ALMEIDA PEREIRA 06/11/2024
    1
  • Ponto positivo: Peter Gene Hernandez (Bruno Mars), merece o título de Cidadão Honorário Brasileiro. Ele valoriza e celebra a cultura local, movimenta a economia e impulsiona o turismo. Bruno Mars demonstrou seu compromisso com a solidariedade ao realizar um show beneficente que arrecadou mais de R$1 milhão para as vítimas das enchentes no Sul do Brasil. O gesto nobre demonstra sua conexão com o povo brasileiro e seu desejo de fazer a diferença. Esse título seria uma justa homenagem a sua contribuição ao país.

    MARINA CAMPOS CRUZ BORGES 06/11/2024
    2
  • Ponto positivo: Por favor , Senhores Deputados, aprovem este Título de Cidadão ao Sr. Peter Gene Hernandes- Bruno Mars , pois o último Show , acaba amanhã , e ele vai embora , sem que o Povo Brasileiro agradeça a ele todo o carinho e especial atenção que tem conosco . Hoje o Brasil tem o respeito do maior Artista do Mundo na Atualidade , que chegou no Brasil , já contribuindo com um Show beneficente para o Rio Grande Do Sul . Esse Título , nós enquanto Povo Brasileiro estamos solicitando aos Senhores .

    TACIANA GALVAO LEITE MAIA 04/11/2024
    8
  • Ponto positivo: Gestos como esse demonstram gratidão e refletem a conexão afetiva entre Bruno Mars e os fãs brasileiros. Sabe que até um apelido carinhoso ele já tem: ''Bruninho''. Escolheu o BRASIL para comemorar o seu aniversário! Ama nossa cultura, em seus shows fez homenagens a artistas brasileiros, em São Paulo, realizou um show beneficente que arrecadou R$ 1 milhão para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. É muito justo que ele receba esse título, mas os Hooligans também são merecedores!

    EDNA MARIA DEVITE CANTADEIRO 30/10/2024
    8
  • Ponto positivo: Acho que tem que ser pra Peter (Bruno Mars) a banda o acompanha tudo bem mas no momento este título deveria ser dele

    ROSELINE SOARES DINIZ 29/10/2024
    8
  • Ponto positivo: O Bruninho deveria ser brasileiro logo?pra nós não ficar na saudade toda vez Porém se a banda toda fosse incluída seria maravilhoso, pois a banda ajuda nos sucesso, claro a voz dele principalmente, mas a banda é um fator !

    LETICIA LOURENCO FERNANDES 27/10/2024
    7
  • Ponto positivo: Uma maneira de demonstrar o carinho dos fãs brasileiros e agradecer o empenho, respeito e dedicação ao nosso povo, porém, deveria estender à toda banda, até porque, o Sr.Peter não se apresenta sozinho e precisa de todos da banda para compôr e abrilhantar seus shows e interação com o público.

    RENATA CLAUDIA VILELA PETELINKAR 26/10/2024
    6
  • Ponto positivo: TEM QUE SER PRA BANDA INTEIRA !!!!!

    BIANCA GOULARTE DA SILVA 26/10/2024
    7
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  1. PL 2456/2025

    Estabelece o piso salarial nacional para os Técnicos em Radiologia, nos termos desta Lei, aplicável a todos os vínculos empregatícios formais em estabelecimentos públicos ou privados de saúde e diagnóstico por imagem, em todo o território nacional.

  2. PEC 38/2025

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"Persistem problemas de natureza sistêmica: baixa maturidade da governança pública, ausência de mecanismos vinculantes de gestão por resultados, fragmentação de carreiras e estruturas, manutenção de privilégios incompatíveis com o interesse público e falta de integração tecnológica", analisam os autores da PEC, na justificativa que acompanha o texto. Gestão A PEC institui mecanismos de planejamento estratégico para resultados, com a celebração de acordos de resultados e avaliação periódica de desempenho. O acordo de resultados deve definir objetivos e metas institucionais a serem alcançadas em cada ano. Periodicamente, haverá avaliação de objetivos e metas por equipes e individuais. A avaliação de desempenho será utilizada como critério para progressão funcional, nomeação para cargos em comissão, designação para funções de confiança e pagamento de bônus de resultado. Os critérios da avaliação devem ser objetivos e transparentes, levando em conta circunstâncias institucionais e condições pessoais que possam comprometer o desempenho do servidor. Um colegiado poderá reavaliar o servidor, que terá direito a contraditório e ampla defesa. Bonificação por resultado O bônus de resultado terá o limite anual de até duas remunerações, podendo alcançar até quatro remunerações para quem ocupar cargos em comissão e funções de confiança estratégicos. O pagamento será anual, realizado em parcela única. Os recursos para pagar o bônus não podem exceder o valor gasto com gratificações natalinas, 13º salário ou verbas de natureza equivalente recebidas no ano anterior por agentes públicos em atividade. Em até 180 dias após a posse, governadores e prefeitos deverão divulgar o planejamento estratégico para resultados, com objetivos e metas para todo o mandato. O planejamento deve orientar os acordos de resultados, com metas e objetivos para cada ano. As metas e os objetivos devem estar vinculados à qualidade dos serviços públicos. "Nesse contexto, ao impor a elaboração de planejamento estratégico focado em problemas concretos da população e em resultados mensuráveis, a PEC assegura que os recursos públicos sejam alocados em iniciativas com maior retorno social, fortalecendo a capacidade estatal", explicam os autores da proposta. Inclusão digital O Plano Nacional de Governo Digital, com duração de dez anos, vai definir projetos e ações para o domínio de tecnologias digitais e de inteligência artificial, exercício soberano da governança digital e segurança cibernética, entre outras metas. Todos os entes federativos passam a ter obrigação de: garantir a interoperabilidade de dados e sistemas; manter identificação única nacional segura; assegurar rastreabilidade e registro digital de todos os atos administrativos; integrar canais físicos e digitais de atendimento; adotar padrões de segurança cibernética e proteção de dados. Os prestadores de serviços públicos deverão compartilhar com o Poder Público informações sobre os serviços prestados e dados dos usuários necessários para formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. A proposta ainda inclui a erradicação do analfabetismo digital entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). "No Brasil, essa transformação permitirá redução de custos operacionais, maior transparência e ampliação do acesso a serviços públicos – especialmente para populações em áreas remotas ou com mobilidade reduzida", justificam os autores. Carreiras A proposta determina a reestruturação do quadro de pessoal, pela eliminação de sobreposições de atribuições e reorganização das carreiras, com a priorização de carreiras transversais aptas a atuar em diversos órgãos e entidades. Os níveis remuneratórios devem ser definidos em uma tabela única de acordo com o grau de complexidade das atribuições. Cargos em comissão terão seleção preferencial por processo seletivo. Novos concursos públicos só poderão ser realizados após dimensionamento prévio da força de trabalho. Decreto presidencial poderá extinguir funções ou cargos públicos desnecessários ou obsoletos, assegurando o aproveitamento do servidor público estável que ocupar essas posições. Atualmente, a Constituição Federal apenas permite a extinção de função ou cargos públicos por decreto quando essas posições estão vagas. As carreiras devem ter no mínimo 20 níveis para alcançar o topo. Cada progressão ou promoção deve levar no mínimo um ano. Com isso, um funcionário público deverá levar no mínimo 20 anos para chegar ao nível final da carreira. A remuneração ou subsídio inicial de cada carreira deve ser de até a metade do valor do último nível da carreira. A única exceção está nas carreiras que tenham remuneração final de até quatro salários mínimos, o que equivale a R$ 6.072 no valor de 2025. Os autores destacam os esforços para reduzir a fragmentação da gestão de pessoal. Atualmente, o Poder Executivo Federal conta com 43 Planos de Cargos e Carreiras, 121 Carreiras e mais de 2 mil cargos distintos. "Essa configuração gera ineficiência, dificulta a realocação de servidores para áreas prioritárias e eleva os custos de folha de pagamento", analisam os autores da PEC. Combate a privilégios A PEC veda uma série de vantagens para detentores de cargos, funções e empregos públicos, incluindo detentores de mandato eletivo. Entre as regras, as férias deverão ter até 30 dias, com a exceção de professores e profissionais de saúde expostos a fatores de risco que justifiquem períodos maiores. Funcionários não podem receber folgas ou qualquer tipo de licença ou verba com a finalidade de compensar acumulação de função ou trabalho excedente. Não é permitido aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, inclusive por meio de lei. Aposentados e pensionistas não podem receber verba remuneratória com base em desempenho. Verbas indenizatórias devem compensar despesas efetivas de agentes públicos exercendo suas atribuições. Elas não podem ter pagamento rotineiro e permanente, ou ser concedidas sem distinção à totalidade ou à maioria dos integrantes de categorias ou carreiras. A exceção é o auxílio alimentação, saúde e transporte. Estes auxílios devem somar apenas até 10% da remuneração ou subsídio. O pagamento retroativo só pode ocorrer por decisão judicial transitada em julgado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não poderão instituir qualquer verba remuneratória ou indenizatória ou conceder aumento de remuneração ou de parcela indenizatória, inclusive com efeitos retroativos. A PEC veda a concessão de aposentadoria compulsória a magistrados ou membros do Ministério Público como sanção pela prática de infração disciplinar. Em caso de faltas graves, os juízes devem ser punidos com perda do cargo, demissão ou equivalente. Segundo a proposta, os juízes somente perderão o cargo com sentença judicial transitada em julgado; por deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, após processo administrativo disciplinar; ou por deliberação do CNJ. A proposta ainda limita, a 50% do total dos encargos legais, o pagamento a advogados públicos de honorários de sucumbência e parcela de encargos legais incidentes em ações judiciais da União, de estados e municípios. Não será possível usar esses recursos para fundos ou entidades privados ou para pagar verbas indenizatórias. Municípios A proposta estabelece limites de gastos para municípios deficitários, em que as despesas para custeio da administração superam a receita corrente líquida, sem levar em conta as transferências a receber. Essas prefeituras poderão ter no máximo entre cinco secretarias, caso os municípios tenham até 10 mil habitantes, ou até dez secretarias, para municípios com mais de 500 mil habitantes. Os prefeitos, vice-prefeitos e secretários de municípios deficitários também terão limites de salário, de acordo com o tamanho da cidade: 30% do subsídio do governador do estado, para municípios de até 10 mil habitantes; 40% do subsídio do governador do estado, para municípios de 10.001 a 50 mil habitantes; 50% do subsídio do governador do estado, para municípios de 50.001 a 100 mil habitantes; 60% do subsídio do governador do estado, para municípios de 100.001 a 300 mil habitantes; 70% do subsídio do governador do estado, para municípios de 300.001 a 500 mil habitantes; 80% do subsídio do governador do estado, para municípios com mais de 500 mil habitantes. Também haverá limites para gastos de câmaras de vereadores e tribunais de Contas. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

  3. PDL 848/2025

    Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos das Resoluções RDC nº 56, de 9 de novembro de 2009 e Resolução RE nº 1.260 de 1 de abril de 2025 ambos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

  4. PL 4704/2025

    Altera a Lei nº 7.957, de 22 de fevereiro de 1989, para dispor sobre o período de afastamento para recontratação dos agentes temporários ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

  5. PL 165/2022

    O Projeto de Lei 165/22 isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na fonte ou na declaração anual, a remuneração recebida pelos professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IRPF. “Essa isenção terá o condão de valorizar o professor diretamente, aumentando os rendimentos de modo efetivo”, afirmou o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO). “Ao valorizar o magistério, a proposta prestigia o papel estratégico da educação no desenvolvimento do País”, continuou o parlamentar. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  6. RIC 6660/2025

    Requer informação ao Ministério da Defesa para que disponibilize a esta Casa as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.