Enquete do MSC 1254/2024

Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, o texto do “Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Sultanato de Omã”, assinado na cidade de Riade, Arábia Saudita, no dia 5 de dezembro de 2023.