Enquete do TVR 587/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.556, de 14 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024, que renova, a partir de 24 de dezembro de 2022, a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o Serviço de Radiodifusão Comunitária, no Município de Forquilha, Estado do Ceará.