Enquete do TVR 584/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.220, de 10 de agosto de 2023, que renova permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.