Enquete do REQ 14/2024 CMO

Requer com fundamento no art. 3º, inc. III e art. 4º da Resolução nº 1/2026-CN, a realização de audiência pública, por esta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para o debater o fortalecimento da EMPRAPA por meio do Programa Finalístico 2303 - " Pesquisa e Inovação Agropecuária" com vistas à ampliação dos recursos previstos no Projeto e Lei Orçamentária Anual de 2025 - PLOA (PLN 26/2024 - CN).

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