Enquete do TVR 573/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.276, de 21 de agosto de 2023, que renova concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Municpio de Brusque, Estado de Santa Catarina.