Enquete do TVR 571/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.060, de 29 de abril de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.