Enquete do TVR 568/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.527, de 13 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Ltda Manchete S.A, transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada Município de Salvador, Estado da Bahia.