Enquete do TVR 558/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 12.299, de 22 de fevereiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Campinas do Sul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Campinas do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.