Enquete do TVR 557/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.348, de 5 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão de Barrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belmonte, Estado da Bahia.