Enquete do TVR 553/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.372, de 7 de novembro de 2019, que outorga permissão à Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.