Enquete do PRL 1 CFT => PL 2633/2022

Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.633/2022, e da Emenda Adotada pela Comissão de Educação.