Enquete do TVR 542/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.234, de 19 de março de 2021, que renova a permissão outorgada à Sistema Figueroa de Comunicações Ltda., anteriormente denominada de Sistema Figueroa Belmonte de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.