Enquete do TVR 539/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.761, de 28 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Rádio Comunicação FM Stéreo Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.