Enquete do TVR 538/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.518, de 12 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Limeira FM Stereo Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limeira, Estado de São Paulo.