Enquete do PRL 3 CSPCCO => PL 1367/2024
Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1894/2024, apensado.
Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1894/2024, apensado.