Enquete do TVR 533/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.882, de 31 de outubro de 2023, que renova a permissão outorgada à kiss Telecomunicações Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arujá, Estado de São Paulo.