Enquete do TVR 529/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.172, de 3 de dezembro de 2018, que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.