Enquete do TVR 525/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.849, de 18 de setembro de 2019, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Bahia Sol Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.