Enquete do TVR 521/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.989, de 7 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Guarany FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.