Enquete do TVR 512/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.988, de 7 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.