Enquete do TVR 511/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.410, de 4 de março de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.