Enquete do TVR 510/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.117, de 5 de fevereiro de 2024, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Zona Sul Liberdade FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.