Enquete do TVR 509/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 12.072, de 30 de janeiro de 2024, que renova a concessão outorgada à Emissora do Planalto Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo.