Enquete do TVR 503/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.538, de 11 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Artistas de Itaquara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaquara, Estado da Bahia.