Enquete do MSC 1159/2024
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto dos “Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, aprovados em Luanda, em 27 de março de 2023
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto dos “Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, aprovados em Luanda, em 27 de março de 2023