Enquete do PL 3745/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo.
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo.