Enquete do TVR 501/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.233, de 20 de julho de 2022, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Laranjeiras FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras, Estado de Sergipe.