Enquete do TVR 499/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.638, de 18 de julho de 2018, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ervália, Estado de Minas Gerais.