Enquete do TVR 492/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.778, de 20 de junho de 2023, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.