Enquete do TVR 490/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.580, de 14 de dezembro de 2023, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pium, Estado do Tocantins.