Enquete do TVR 489/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.429, de 5 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.