Enquete do TVR 488/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.432, de 5 de dezembro de 2023, que renova a permissão outorgada ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uruará, Estado do Pará.