Enquete do TVR 486/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.757, de 25 de maio de 2022, que renova a permissão outorgada à Rádio Máxima FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul.