Enquete do TVR 475/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.995, de 8 de novembro de 2023, que renova a autorização outorgada a Movimento Jovem de Pio XII e Rádio Babaçu FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão.