Enquete do TVR 471/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.021, de 10 de novembro de 2023, que renova autorização outorgada à Associação Cultural de Desenvolvimento Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiziana, Estado do Paraná.