Enquete do TVR 470/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018, que renova concessão outorgada à Rádio Clube de Birigui Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de de Birigui, Estado de São Paulo.