Enquete do TVR 454/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.860, de 30 de junho de 2023, que renova a concessão outorgada à Brasil Emissoras Aliadas Sociedade Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo.