Enquete do DVT 1 => PL 3117/2024

Declaração de Voto do requerimento de retirada de pauta do PL 3117/2024, que “Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública”.