Enquete do PL 3560/2024

Ponto negativo: A máxima liberdade que posso ter está vinculada aos lugares onde posso socialmente estar nu, espaços estrategicamente sinalizados e mantidos coletivamente pelos próprios frequentadores. Estes locais são majoritariamente isolados, com o intuito de não ''incomodar a fragilidade do povo de moral'', promovendo a legitimidade da liberdade individual. Tal proposta de cunho estritamente pessoal e ignorante revela a decadência em sua intenção vil de criminalizar o que é comum ao dever de todos: respeito!

Ponto negativo: Este projeto de lei preconiza que qualquer outra ocorrência envolvendo nudez diferente das excetuadas em seu 1º parágrafo estará automaticamente caracterizada como crime! O autor deste PL não buscou diálogo com nenhuma entidade naturista! Assim fica a impressão de que, para o deputado, ou naturismo não existe, ou precisa ser criminalizado! Devemos, pelo contrário, propor alterações na atual legislação; mas para que ela acompanhe e promova o amadurecimento do comportamento social.Sem hipocrisias.

Ponto negativo: Se o que queremos é mais violência, truculência e abertura para que pessoas sofram agressão deliberadamente e sem motivo claro, votemos a favor desse PL. Lembrando que o projeto de lei prevê punição e encarceramento de três meses a um ano a todo sujeito que praticar nudez total OU PARCIAL em público, desde que seja considerado "inadequado". Ora, qualquer pessoa com roupas curtas ou sem camisa está, na vaga descrição desse projeto, seminu e, portanto, propenso a punição. Isso é absurdo!

Ponto negativo: Como está redigido, o PL não apenas criminaliza o corpo nu, como também abre brechas para abordagens truculentas por parte dos agentes do Estado. Ele não contempla a prática naturista ou a utilização da nudez como forma de protesto, bem como certamente dificultaria a própria existência de eventos culturais, científicos e artísticos que envolvem nudez, ao condicioná-los a autorização prévia. Representa, portanto, retrocesso e restrição de direitos. O corpo nu não pode ser considerado obsceno.

Ponto negativo: É um retrocesso aos NATURISMO e aos naturistas.

Ponto negativo: Sou contrário à proposta por que o objetivo dela não está sendo contemplado. Seria seu objetivo dar maior clareza ao artigo do código penal, mas da forma como está mal redigida mais confundiu do que esclareceu. Como pode a nudez ser considerada ato obsceno? Àqueles que querem ter o seu direito à nudez respeitado, devem inclusive ter do Estado essa garantia, inclusive a garantia da sua segurança. Tem gente que comete ato obsceno vestido, por exemplo.

Ponto negativo: Sou contra o PL 3560/2024: Restrição à liberdade cultural: Exigir autorização prévia inviabiliza práticas naturistas tradicionais e fere o direito constitucional de expressão e reunião pacífica. Ambiguidade dos critérios: Termos vagos como "moralidade e decoro social" podem levar à criminalização injusta do naturismo, mesmo em locais reservados. Criminalização indevida: O naturismo rejeita conotação sexual. Associar a nudez a "ato obsceno" estigmatiza a prática e fomenta discriminação.

Ponto negativo: O PL restringe a liberdade cultural ao exigir autorização para nudez, inviabilizando o naturismo, prática legítima e respeitosa. Termos vagos como “moralidade” permitem interpretações equivocadas, criminalizando o naturismo e incentivando perseguição injusta. Associar nudez a “ato obsceno” reforça estigmas e ameaça o turismo naturista, prejudicando a economia local e comunidades que dependem dessa atividade.É essencial incluir exceções claras para proteger essa prática e respeitar a diversidade.

Ponto negativo: Está alteração exclui a filosofia e a prática naturista, já garantida por lei , nos espaços naturistas regulamentados (praias, parques, sítios, outros). É um direto garantindo à liberdade de despir-se individualmente ou coletivamente, sem conotação sexual, de forma lúdica, social, ética e familiar, nos locais regulamentados por leis municipais e/ou estaduais. Aprovação dessa alteração, descumpre a Constituição, pois se aprovado, retira dos cidadãos um direito já garantido.

Ponto negativo: • Ao criminalizar a simples existência do corpo nu, criminaliza o direito do cidadão de existir. Constrangimento pode haver à partir das atitudes da pessoa, nunca de sua existência física. • Ao excetuar manifestações artísticas mediante aprovação prévia caracteriza Censura Prévia. • Ao restringir como exceção apenas manifestações artísticas fica de fora a nudez como manifestação de protesto, como acontece com a WNBR ("Pedalada Pelada") que reivindica segurança no trânsito, entre outras.