Enquete do TVR 436/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.981, de 7 de novembro de 2023, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2015, a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo.