Enquete do TVR 434/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.945, de 10 de julho de 2023, que renova, a partir de 4 de julho de 2015, permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo.