Enquete do TVR 432/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.648, de 2 de outubro de 2023, que renova, a partir de 19 de junho de 2018, concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.