Enquete do TVR 409/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.048, de 4 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Portal do Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.