Enquete do TVR 406/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.947, de 10 de julho de 2023, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2014, a permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.