Enquete do TVR 399/2024

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.503, de 3 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 5 de abril de 2016, a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. - EPP, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colina, Estado de São Paulo.